Agora, o casamento

Well Castilhos

Estive em Brasilia nos dias 17 (DIa Mundial de Luta contra a Homofobia) e 18 de maio para o 8º Seminário LGBT do Congresso Nacional e para a II Marcha Nacional LGBT. No Seminário, realizado pela Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, e que teve como tema “Quem ama tem o direito de se casar”- Pela Aprovação da PEC do casamento civil entre homossexuais, foi discutida a posição dos parlamentares a respeito de temas como união estável, casamento entre pessoas do mesmo sexo, adoção de crianças por esses casais e criminalização da homofobia. Na legislação atual, casamento e união estável geram os mesmos benefícios, mas os religiosos – e a bancada parlamentar ligada a tais setores – insistem em que o primeiro é apenas para celebrar a união entre um homem e uma mulher. “Perante a lei, o casamento é um direito de todos e todas em um Estado Laico. Casamento não é sacramento”, afirmou o reverendo Márcio Retamero, da Igreja da Comunidade Metropolitana (Comunidade Betel) do Rio de Janeiro.

“Em primeiro lugar, o artigo 1723 do Novo Código Civil reconhece a união estável como entidade familiar. O que acontece é que, com a decisão do Supremo, os efeitos das uniões estáveis homoafetivas foram equiparados aos efeitos das uniões estáveis heterossexuais e, portanto, a Justiça brasileira entende que as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo têm status de entidade familiar”, avaliou a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adriana Galvão, que falou sobre os desdobramentos da decisão do Supremo do dia 5 de maio. “Duas teses precisam ser discutidas juridicamente: a que predomina é a que sustenta a necessidade da diversidade dos sexos para poder haver casamento.

“Por sua vez, a lei diz que se pode converter união estável em casamento. Então, se a decisão do STF se aplica à união estável, por que não pode ser aplicada ao casamento? O que pode acontecer se um casal homoafetivo quiser converter sua união estável em casamento?”, questionou.

Segundo uma pesquisa realizada pelo jornal O Globo na Câmara dos Deputados, 217 dos 320 deputados entrevistados não se opõem ao PLC 122, projeto que propõe criminalizar a homofobia já aprovado na
Câmara e que agora depende de votação no Senado. Se aprovado, retornará para novo aval dos deputados.

“Neste tema, vamos ter que ser negociadores para tentar avançar. O Parlamento é uma casa do diálogo, onde as pessoas eleitas representam um segmento da sociedade. Há uma parcela de deputados com quem podemos conversar”, disse a senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto, que pediu a retirada do projeto de lei que criminaliza a homofobia da pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH).Para
negociar com os parlamentares evangélicos que afirmam temer que o projeto, se aprovado, venha criminalizar a pregação contra os gays e cercear a liberdade de expressão religiosa, a relatora propôs como única modificação ao texto da Câmara que seja aberta exceção para "a manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé".

Em editorial do dia 17 de maio, exatamente quando estávamos reunidos no seminário de Brasília, o jornal Folha de São Paulo afirmava que “a criminalização da homofobia resulta de um impulso nobre, que objetiva proteger pessoas discriminadas pelo que fazem em sua vida privada. Não pode, porém, servir para cercear liberdades que fundamentam a própria convivência civilizada e democrática”.

“Criminalizar a homofobia, não significa censurar nenhuma religião ou pessoa. A liberdade de expressão está sendo usada como arma de defesa”, respondeu a deputada Manuela d’Avila, presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

“Em 1989, foi aprovada a Lei 7716, que passou a tratar como crime no Brasil a discriminação e preconceito por cor ou raça . E nem por isso tivemos um cerceamento da liberdade de expressão no país”, lembrou o deputado Paulo Pimenta, membro da Comissão de Legislação Participativa.

No dia seguinte, 18 de maio, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT)
realizou, pelo segundo ano consecutivo, a Marcha Nacional LGBT, com término em frente ao Parlamento. O objetivo era chamar a atenção dos parlamentares para as demandas LGBT. A Marcha terminou com um abraço das quase 10 mil pessoas presentes ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).