Nesta terça-feira (21/06), votação da PEC 23/2007 na ALERJ

A PEC 23/2007 será votada em 2º turno nessa terça-feira (21 de junho) na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A proposta de Emenda, de autoria do Deputado Gilberto Palmares (foto), propõe incluir a “orientação sexual” no rol dos direitos fundamentais previstos na Constituição Estadual do Rio de Janeiro.

Se aprovada, a proposta vai inserir o Estado do Rio de Janeiro entre as poucas federações do país que em sua constituição garante que ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de sua orientação sexual, seja ela homossexual, bissexual ou heterossexual. Essa proposta surgiu da I Conferência Estadual de Políticas Públicas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de 2008, convocada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, com participação de mais de 700 representantes de 72 municípios do Estado, entre eles membros da sociedade civil organizada e gestores públicos municipais, além de especialistas em direito e acadêmicos.

A aprovação dessa proposta vem consolidar as políticas públicas que estão sendo implementadas no Estado do Rio de Janeiro de forma pioneira e vanguardista na América Latina.

Cotamos com a presença e o apoio de todos e de todas em favor da cidadania e da igualdade de direitos para a população LGBT. A concentração na ALERJ começa às 15h.

É FUNDAMENTAL A PRESENÇA DE TOD@S!
SERVIÇO:

VOTAÇÃO NA ALERJ DO 2º TURNO DA PEC 23/2007 - INCLUSÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

DATA: 21/06/2011 - TERÇA-FEIRA

HORÁRIO: A PARTIR DAS 15H

LOCAL: PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO - ALERJ

ENDEREÇO: Praça 15 DE NOVEMBRO S/Nº EDÍFICIO 23 DE JULHO - CENTRO - RIO DE JANEIRO

OBSERVAÇÃO: É OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO

Todo mundo lá!