O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento Silva e o militar da Marinha do Brasil e assistente social, João Batista Pereira da Silva, agora serão oficialmente casados. O casal gay é o primeiro no Rio a ter a sua união estável convertida em casamento civil pela justiça carioca.
O casamento civil aconteceu na quarta-feira (24/9), no cartório da 7ª circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais, no bairro do Estácio, onde o juiz de paz, Leandro de Oliveira Rodrigues e o tabelião José Mauro Cavalcanti celebraram a união.
O pedido de conversão de união estável de João e Cláudio em casamento civil foi feito no dia 1º de julho no cartório da 7ª circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais e foi decidido em sentença proferida pelo juiz da vara de registros públicos, Fernando Cesar Ferreira Viana, em 15 de agosto. O juiz utilizou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 05 de maio, que julgou procedente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 do Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, como base para sustentar a sua decisão.
A sentença equiparou os direitos e deveres do casal gay aos de um casal heterossexual, como direito a herança, partilha de bens, previdência social, entre outros. Com a sentença Cláudio e João terão o seu estado civil alterado de solteiro para casado. Entre os muitos benefícios dessa conversão está o direito ao plano de saúde institucional do companheiro João – que será o primeiro militar da Marinha do Brasil a ser oficialmente casado com uma pessoa do mesmo sexo. O caso abre caminho para que outros casais do estado tenham os mesmos direitos e deveres.
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