Enquanto mundo discute casamento gay, Brasil aprova lei da moral

Ao inaugurar seu segundo mandato na Casa Branca, o presidente Barack Obama afirmou: "Nossa jornada não estará completa enquanto nossos irmãos e irmãs gays não forem tratados como todas as outras pessoas perante a lei –pois, se somos verdadeiramente criados iguais, então com certeza o amor que dedicamos uns aos outros também deve ser igual”.

Por sua vez, o presidente francês François Hollande também impulsionou a questão apresentando projeto para o reconhecimento do casamento na França. A despeito de todas as manifestações contrárias (foto), organizadas por grupos religiosos em diferentes partes da França - tida como um país avançado e de tradição laica - a Assembleia Nacional francesa adotou esta semana o artigo do projeto de lei que autoriza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. O texto ainda inclui a permissão de adoção pelos homossexuais. Por 249 votos contra 97, os deputados aprovaram o artigo 1º do texto, o mais importante, que afirma que “o casamento é contraído por duas pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo”. 

Mas e o Brasil?

Na mesma semana da conclamação de Obama pela igualdade na orientação sexual, o outrora liberal Rio de Janeiro aprovava uma lei de “resgate de valores morais”, proposta pela deputada Myriam Rios, porta-bandeira da bancada religiosa.

Uma importante estratégia de combate à homofobia foi abandonada antes mesmo de começar nas escolas públicas em razão de críticas conservadoras e acabou virando tema de campanha eleitoral. Por incrível que possa parecer, deputados federais discutem, em pleno século 21, um projeto de lei que autoriza a “cura de gays”.

Como podemos estar trafegando tão abertamente na contramão?

Esse moralismo não é nocivo porque pretende simplesmente instaurar ou resgatar valores –mas porque quer fazer com que o Estado escolha alguns deles para impor ao conjunto de seus cidadãos.

Quando Myriam Rios fala em “valorizar a família”, como em geral ocorre com parlamentares da fé, vitamina o preconceito contra tudo o que entende por “anormal” ou o que desvia do seu “padrão cristão”. Não à toa, como outros integrantes da “bancada da moral” confunde expressa e maliciosamente pedofilia com homossexualidade.

Na democracia, o pluralismo impede que o Estado imponha um determinado comportamento moral ou que puna quem quer seja por praticar outros que não afetem terceiros.

O “moral”, dentro do estado democrático, é construir a igualdade.

A dignidade humana, que na Constituição é um valor fundante, iluminando direitos e obrigações, relações públicas ou privadas, impõe a consideração de todos como seres humanos com iguais direitos à sua realização pessoal –inclusive na busca da felicidade.

Mas a igualdade exige ainda uma firme luta contra o preconceito, que vitima cada vez mais homossexuais, em bárbaras e covardes agressões à luz do dia. Também isso faz parte da luta contra a desigualdade –país rico é país sem preconceito, deve dizer a propaganda oficial.

Governo e Congresso patinam no tema do casamento gay, que só foi reintroduzido pelo Judiciário, curiosamente o mais tradicionalista dos poderes. Mas ainda assim, pela força do simbolismo, as portas que ele pode abrir e os comportamentos violentos que pode frear, já estava na hora de a presidenta Dilma fazer coro com seus parceiros democratas e socialistas nessa luta pela ampliação dos direitos civis.