Em fevereiro recebi a notícia: Travestis e transexuais podem usar nome social nas escolas públicas do Distrito Federal (DF). Os nomes constarão nos Diários de Classe. Portaria assinada pela Secretaria de Educação e publicada no Diário Oficial do DF.
No início de março recebi outra que dava conta que as travestis e transexuais de Alagoas também terão direito a utilizar o nome social nas escolas públicas do Estado. A medida foi aprovada pelo CEE (Conselho Estadual de Educação) a pedido da ONG Pró-Vida LGBT em janeiro de 2009. Após esse período de análise, os conselheiros decidiram garantir às travestis e às/aos transexuais o direito de serem chamadas(os) pelo nome que adotam socialmente – e não o da certidão de nascimento.
Um viva ao progresso, já que temos acompanhado pessoas como Roberta Close e outras que, no passado, tiveram muita dificuldade para mudar seus nomes, apesar de serem publicamente conhecidas como pessoas de identidade de gênero e sexual diferentes de como foram batizadas.
A decisão foi tomada também em outros estados – tenho a nítida impressão de ter recebido uma notícia no ano passado de que o Pará também adotou tal medida – o uso dos nomes sociais de travestis e transexuais nas escolas. Mas e o Rio de Janeiro? O estado é conhecido por estar sempre na vanguarda das coisas, especialmente quando essas coisas se referem aos LGBTs – aliás, temos aqui uma Superintendência do Estado para cuidar de nossos assuntos, temos o Programa Rio sem Homofobia, um Conselho Estadual de Políticas LGBT, Centros de Referência estão sendo inaugurados em diversos municípios fluminenses, em muitas cidades do Estado são realizadas Paradas LGBT, o governador inclusive vai a uma delas – a de Copacabana. Por falar nele – Sergio Cabral – candidato à reeleição, lembro perfeitamente que, em sua campanha de segundo turno para seu primeiro mandato, ele se reuniu com lideranças do movimento LGBT e prometeu que essa seria uma das questões que seu governo enfrentaria. Não enfrentou. Não há Portarias nem da Secretaria de Educação nem da Saúde (sim, profissionais de Saúde também deveriam chamar travestis e transexuais pelos nomes que elas/eles adotaram socialmente) até agora, passados quatro anos.
Em reunião do Conselho Estadual LGBT, realizada no Palácio Guanabara no dia 11 de março, da qual eu participei, foi redigida uma Portaria a ser encaminhada para ambas as Secretarias Estaduais. Aliás, membros dessas Secretarias estavam presentes na reunião – são inclusive conselheiras. Vamos ver se agora alcançamos os estados que não têm a fama e tradição do Rio de Janeiro.
* Well Castilhos, jornalista, presidente do Grupo Liberdade LGBT de São Gonçalo.
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