Em artigo publicado no site do CLAM/UERJ (www.clam.org.br), do qual sou editor, o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves (ENCE/IBGE) analisa o aumento da participação e da eleição de mulheres na política municipal brasileira nas últimas décadas. Uma das razões é a política de cotas, que obriga os partidos a preencher, no mínimo, 30% das candidaturas para elas
. No entanto, o país continua longe da paridade de gênero na política.
Na análise do pesquisador, um dos fatores que explicam o aumento do número de vereadoras eleitas foi a mudança da política de cotas. A Lei 12.034, de 29/09/2009, substituiu a palavra reservar por preencher e a nova redação da política de cotas ficou assim redigida:
"Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo".
A alteração pode parecer pequena, mas a mudança do verbo "reservar" para "preencher" significou uma mudança no sentido de forçar os partidos a dar maiores oportunidades para as mulheres. O ideal é que fosse garantida a paridade de gênero (50% para cada sexo) nas listas de candidaturas. Mas diante do baixo número de mulheres candidatas, a mudança da Lei em vigor já representou um avanço, mesmo que limitado.
O aumento do número de mulheres candidatas deveria ser fundamental para aumentar o percentual de mulheres eleitas. Porém, a maioria dos partidos lançou candidatas “laranjas”, ou seja, lançou candidatas apenas para compor a lista, mas sem condições efetivas de ganharem eleições. Faltaram apoio e investimento na formação política das mulheres. Faltou também apoio financeiro para sustentar as campanhas femininas.
Podemos concluir que, neste ano de 2012, no momento em que se comemoram os 80 anos do direito de voto feminino no Brasil, as mulheres deram um passo à frente na participação política em nível muncipal. Porém, de 1992 a 2012 o avanço foi, em média, de 1% no percentual de eleitas a cada eleição. Neste ritmo, a paridade de gênero nos espaços de poder municipais vai demorar 148 anos no Brasil.
A baixa participação feminina na política não corresponde ao papel que as mulheres desempenham em outros campos de atividade. Elas são maioria da população, já ultrapassaram os homens em todos os níveis de educação e possuem uma esperança de vida mais elevada. Nas duas últimas Olimpíadas (Pequim e Londres) as mulheres brasileiras conquistaram duas das tres medalhas de Ouro. Portanto, a exclusão feminina da política é a última fronteira a ser revertida, sendo que o déficit político de gênero em nível municipal não faz justiça à contribuição que as mulheres dão à sociedade brasileira.
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